Entende-se que a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de

Gabarito

B

Comentário do professor

Aspecto fiscal refere-se à apuração e à evidenciação, pela contabilidade pública, dos indicadores exigidos pela LRF para avaliar o equilíbrio das contas públicas.

Isso inclui o acompanhamento da despesa com pessoal, das operações de crédito, da dívida consolidada, bem como da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.

Os relatórios que materializam essa evidenciação são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), instrumentos essenciais para monitorar limites, metas e a capacidade financeira do ente.

Em suma, o aspecto fiscal concentra-se na transparência e no controle dos indicadores fiscais, permitindo a tomada de medidas corretivas para preservar o equilíbrio orçamentário.