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Questão FC389590

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inova ao incluir como instrumentos de transparência da gestão Fiscal dois novos relatórios, ou seja, Relatório Resumido da Execução orçamentá

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2023

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inova ao incluir como instrumentos de transparência da gestão Fiscal dois novos relatórios, ou seja, Relatório Resumido da Execução orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal. Sobre o Relatório da Gestão Fiscal, assinale a alternativa que indica um dos documentos que o compõe.

  1. Plano Plurianual
  2. Balanço orçamentário
  3. Receita Corrente Líquida
  4. Relatório de Dividas
  5. Balanço de Despesas
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Gabarito

B

Comentário do professor

Balanço orçamentário é o demonstrativo que integra o relatório exigido pela LRF e apresenta, de forma sintética, a execução do orçamento.

Ele especifica, por categoria econômica, as receitas e despesas realizadas, confrontando o executado com o dotado/orçado, o que evidencia o cumprimento das previsões e eventuais desvios.

A função principal do balanço orçamentário é expor o resultado orçamentário do período, mostrando superfícies de arrecadação, empenhos, liquidações e pagamentos.

Esse demonstrativo deve ser publicado periodicamente (bimestralmente), conforme previsão legal (LRF, art. 52), tornando-se peça-chave para a transparência e o controle social da gestão fiscal.

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