Questão FC389604
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal constitui-se num divisor de águas no que diz respeito às finanças públicas. Dentre seus objetivos, um deles se caracteriza por focar na gestã
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2019
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal constitui-se num divisor de águas no que diz respeito às finanças públicas. Dentre seus objetivos, um deles se caracteriza por focar na gestão fiscal, planejando as ações, prevenindo risco e corrigindo desvios. Estamos nos referindo a:
- fomento do controle social.
- proteção do patrimônio público.
- equilíbrio entre receitas e despesas.
- transparência fiscal.
- fortalecimento do planejamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Equilíbrio entre receitas e despesas é o objetivo da LRF que mais se conecta à ideia de gestão fiscal pautada em planejamento, prevenção de riscos e correção de desvios.
A Lei exige ação planejada e transparente para evitar que decisões comprometam a capacidade financeira do ente público, impondo o cumprimento de metas de resultados que relacionam receitas e despesas.
Isso inclui limites e condições sobre renúncia de receita, despesas com pessoal, dívida, operações de crédito e garantias, de modo a manter o equilíbrio das contas públicas.
Assim, o foco é garantir sustentabilidade fiscal: prevenir desequilíbrios e corrigir desvios antes que afetem a execução dos serviços públicos.
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