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Questão FC389608

Na contabilidade pública, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa um importante componente das demonstrações contábeis dos entes públicos. Com base nesse contexto,

Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)

IBADE · 2023

Na contabilidade pública, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa um importante componente das demonstrações contábeis dos entes públicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

  1. O RPPS é considerado um passivo contingente e não é registrado nas demonstrações contábeis dos entes públicos.
  2. O RPPS é registrado nas demonstrações contábeis como uma conta a pagar, sem destaque para seus elementos componentes.
  3. O RPPS é um ativo financeiro registrado nas demonstrações contábeis, considerando a aplicação de suas reservas técnicas e o valor dos bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo.
  4. O RPPS é tratado como um passivo financeiro nas demonstrações contábeis, com destaque para as obrigações de pagamento de benefícios previdenciários.
  5. O RPPS é uma conta de receita, representando a arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

RPPS é reconhecido nas demonstrações contábeis como passivo financeiro, porque representa obrigações presentes do ente público decorrentes da relação com seus servidores.

Trata‑se de compromissos exigíveis, especialmente as obrigações de pagamento de benefícios previdenciários, que devem ser mensurados e evidenciados no passivo para refletir responsabilidades futuras.

O reconhecimento ocorre por competência: ao se constituir o direito ao benefício ou a obrigação patronal, registra‑se a respectiva obrigação patrimonial (contribuição patronal e provisões relacionadas).

As reservas técnicas ou fundos vinculados aparecem no ativo ou segregados, mas não eliminam a natureza do passivo; ambos devem ser demonstrados e conciliados.

Essa apresentação, conforme o MCASP, assegura a transparência atuarial e permite avaliar a sustentabilidade e a necessidade de aportes futuros.

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