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Questão FC389618

Dentro do contexto da gestão orçamentária e financeira no setor público, os princípios fundamentais que orientam a administração dos recursos incluem a transparência e a responsabi

Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964

IBADE · 2024

Dentro do contexto da gestão orçamentária e financeira no setor público, os princípios fundamentais que orientam a administração dos recursos incluem a transparência e a responsabilidade fiscal. A transparência visa assegurar que todas as ações orçamentárias sejam claras e acessíveis ao público, enquanto a responsabilidade fiscal busca garantir a sustentabilidade das finanças públicas e evitar o endividamento excessivo. Outros princípios essenciais nesse contexto são:

  1. planejamento, eficiência, eficácia, economicidade e controle.
  2. confiança, simplicidade, previsibilidade, flexibilidade e controle.
  3. equidade, previsibilidade, segurança, agilidade e inovação.
  4. alcance, continuidade, transparência, acessibilidade e sustentabilidade.
  5. prudentência, precisão, consistência, integridade e responsabilidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os princípios apontados — planejamento, eficiência, eficácia, economicidade e controle — complementam a transparência e a responsabilidade fiscal ao orientar decisões orçamentárias e a execução das políticas públicas.

Planejamento: organiza prioridades e aloca recursos conforme metas públicas, reduzindo improvisação e risco de gastos indevidos.
Eficiência: busca o melhor uso dos recursos para produzir determinado conjunto de bens ou serviços, minimizando desperdícios.

Eficácia: mede se as ações alcançam os objetivos previstos; sem eficácia, recursos podem ser bem empregados, mas inúteis em termos de resultados.
Economicidade: exige a obtenção do mesmo resultado ao menor custo possível, preservando qualidade e legalidade.

Controle: envolve mecanismos de acompanhamento, auditoria e correção que garantem conformidade, responsabilização e ajuste tempestivo da gestão fiscal.

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