Questão FC389624
Destaca-se que, na dinâmica do setor público, grande parte dos controles e relatórios contábeis e fiscais são elaborados não apenas a partir dos registros patrimoniais, mas também
Demais Temas de Contabilidade Pública
IBADE · 2023
Destaca-se que, na dinâmica do setor público, grande parte dos controles e relatórios contábeis e fiscais são elaborados não apenas a partir dos registros patrimoniais, mas também dos registros orçamentários e de controle. Deste modo, a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por ter implicações diversas, dentre as quais destacam-se distorções nos seguintes aspectos:
I - resultado fiscal;
II - despesa com alimentação;
III - regra de bronze
IV- repartição tributária e teto de gastos;
V- observância de vinculações diversas, como saúde e educação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I, II e III.
- I, II,III, IV e V.
- I, IV e V.
- II, III e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A ausência de registros em contas orçamentárias e de controle impacta diretamente o cálculo do resultado fiscal porque receitas e despesas deixam de ser corretamente reconhecidas e classificadas. Isso distorce tanto o resultado primário quanto o nominal, especialmente na metodologia “acima da linha”, que depende da conciliação orçamentária para apurar saldos.
Também afeta a repartição tributária e o teto de gastos, pois bases de cálculo, transferências e limites legais são apurados a partir de registros orçamentários. Omissões ou erros alteram os valores distribuídos entre entes e podem ensejar ultrapassagem artificial de tetos.
Por fim, a observância de vinculações (ex.: saúde e educação) fica comprometida: sem controles específicos, não há meios confiáveis para demonstrar cumprimento de percentuais legais, prejudicando transparência e responsabilidade fiscal.
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