Questão FC390901
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, dentre outras, que constituem sua finalidade precípua. O
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
Instituto Verbena · 2024
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, dentre outras, que constituem sua finalidade precípua. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, é
- o orçamento público.
- o crédito público.
- o financiamento privado.
- a receita pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta define a receita pública: é o ingresso definitivo de recursos no patrimônio estatal, sem qualquer obrigação de devolução, que aumenta as disponibilidades do tesouro e permite financiar as finalidades públicas.
Como característica essencial, a receita pública incorpora-se de forma permanente ao patrimônio público e cria capacidade de gasto imediato, distinguindo‑se de ingressos temporários ou onerosos.
Do ponto de vista contábil e orçamentário, costuma‑se agrupar em receitas correntes (ex.: tributos, receitas patrimoniais, serviços, transferências correntes) e receitas de capital (ex.: alienação de bens, transferências de capital), todas destinadas a compor o orçamento e financiar políticas públicas.
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