Questão FC390906
O orçamento público se constitui como instrumento necessário para o planejamento dos recursos a serem arrecadados por meio de impostos e outras receitas e a destinação desses recur
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
Instituto Verbena · 2023
O orçamento público se constitui como instrumento necessário para o planejamento dos recursos a serem arrecadados por meio de impostos e outras receitas e a destinação desses recursos a cada ano em habitação, educação, saúde, segurança etc. A partir da sua definição, é possível estabelecer objetivos que vão permitir que os resultados sejam medidos e acompanhados de perto, tornando-se uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e a concretização das prioridades do governo para a sociedade.
Assim, o orçamento público exerce três funções, sendo elas:
- reguladora, determinativa e controladora.
- preventiva, executiva e avaliativa.
- classificativa, normativa e verificativa.
- alocativa, distributiva e estabilizadora.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica as três funções principais do orçamento público: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa refere-se à decisão sobre quais bens e serviços o Estado deve fornecer diretamente ou incentivar, para corrigir falhas de mercado e garantir serviços públicos essenciais (ex.: segurança, justiça, infraestrutura, saúde e educação).
A função distributiva trata da redistribuição de renda e riqueza por meio da tributação, transferências e programas sociais, buscando reduzir desigualdades e direcionar recursos a camadas mais vulneráveis da população.
A função estabilizadora envolve o uso do orçamento para influenciar a economia, controlando ciclos econômicos, inflação e desemprego, por meio de política fiscal que ajuste a demanda agregada e promova crescimento sustentável.
Integradas, essas funções orientam a alocação anual de receitas e despesas para alcançar eficiência, equidade e estabilidade macroeconômica.
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