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Questão FC390908

Leia a descrição a seguir. É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recu

Orçamento Público

Instituto Verbena · 2023

Leia a descrição a seguir.

 

É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

 

Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023.

 

Tal descrição trata-se do conceito

  1. da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
  2. de Orçamento Público.
  3. da Lei Orçamentária Anual.
  4. de Prioridade para Administração Pública.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Trata-se do Orçamento Público, que é o principal instrumento de planejamento das finanças públicas.

Ele detalha a previsão das receitas (impostos e outras fontes estimadas) e a destinação dessas verbas nas despesas, indicando em que ações e programas o poder público aplicará os recursos.

O Orçamento Público organiza a execução financeira do Estado anualmente, traduzindo prioridades governamentais e servindo como referência para controle, transparência e responsabilização fiscal.

Além de orientar a gestão, permite avaliar o equilíbrio entre arrecadação e gastos e é base para instrumentos legais e de acompanhamento do ciclo orçamentário.

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