Questão FC390908
Leia a descrição a seguir. É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recu
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2023
Leia a descrição a seguir.
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023.
Tal descrição trata-se do conceito
- da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- de Orçamento Público.
- da Lei Orçamentária Anual.
- de Prioridade para Administração Pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se do Orçamento Público, que é o principal instrumento de planejamento das finanças públicas.
Ele detalha a previsão das receitas (impostos e outras fontes estimadas) e a destinação dessas verbas nas despesas, indicando em que ações e programas o poder público aplicará os recursos.
O Orçamento Público organiza a execução financeira do Estado anualmente, traduzindo prioridades governamentais e servindo como referência para controle, transparência e responsabilização fiscal.
Além de orientar a gestão, permite avaliar o equilíbrio entre arrecadação e gastos e é base para instrumentos legais e de acompanhamento do ciclo orçamentário.
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