Questão FC390909
Orçamento público é conceituado como
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2023
Orçamento público é conceituado como
- instrumento legal que estabelece todas as despesas que poderão ser feitas pelo poder público, com base numa estimativa de receita.
- documento que relata as atividades realizadas por uma instituição pública em um determinado período.
- plano estratégico que orienta as ações a longo prazo.
- conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a gestão financeira de uma instituição pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O orçamento público é um instrumento legal que estabelece, para um determinado período, as despesas que o poder público poderá realizar, fundamentadas em uma previsão das receitas.
Como lei anual, o orçamento fixa as despesas e estima as receitas do exercício financeiro, autorizando a execução dos gastos apenas na medida em que houver previsão orçamentária e compatibilidade com a arrecadação prevista.
Tem natureza previsional (não garante receita, apenas a estima) e autorizativa (autoriza e limita os gastos). Serve como instrumento de planejamento, controle e transparência das finanças públicas.
Portanto, o orçamento orienta a alocação de recursos e permite ao Legislativo fiscalizar e aprovar a capacidade de gasto do Estado.
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