Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da Universalidade determina que o orçamento público — especialmente a LOA — deve conter todas as receitas e despesas do ente federado, abrangendo poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.

Essa inclusão é feita pelos valores brutos, sem deduções ou compensações entre receitas e despesas, de modo a apresentar o plano financeiro de forma completa e integrada.

A finalidade é garantir transparência e permitir ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle a avaliação precisa das autorizações de gasto, do impacto fiscal e do cumprimento das metas.

Na prática, a universalidade evita omissões ou mascaramentos de operações e facilita a fiscalização e o planejamento financeiro do setor público.