O princípio orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento por seus totais, vedadas as deduções, é o princípio da

Gabarito

B

Comentário do professor

Universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, registradas pelos seus valores totais e sem deduções ou compensações.

Esse princípio exige que o orçamento apresente a situação financeira de forma integral, incluindo poderes, órgãos, fundos e entidades, para que o Poder Legislativo avalie com clareza o montante global a ser autorizado.

Na prática, a universalidade evita operações “off‑budget” e manobras de ocultação de gastos ou receitas, promovendo transparência e controle social.

Sua previsão está na legislação orçamentária (Lei nº 4.320/1964) e é reafirmada pela Constituição ao disciplinar a LOA.