Entre os princípios orçamentários, há um que estipula que o valor das despesas aprovadas em um determinado exercício não deve exceder o total da receita estimada para o mesmo perío

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio do equilíbrio determina que a fixação das despesas públicas seja compatível com a previsão das receitas no mesmo exercício, evitando que o orçamento autorize gastos superiores aos recursos previstos.

Tem fundamento na LRF e deve ser tratado na LDO, que orienta a elaboração da LOA para preservar a sustentabilidade das contas públicas.

Em termos práticos, exige-se que as despesas previstas não ultrapassem as receitas estimadas, formalizável por \( \text{Despesa} \le \text{Receita prevista} \) (idealmente igualdade).

A finalidade é prevenir déficit orçamentário e o crescimento desordenado dos gastos, impondo disciplina, planejamento e limites ao comprometimento de recursos.

Assim, o princípio do equilíbrio é eixo da responsabilidade fiscal e do controle das finanças públicas.