Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e c

Gabarito

B

Comentário do professor

Totalidade estabelece que, em cada ente federativo, todas as receitas previstas e despesas fixadas relativas a um exercício financeiro devem constar de um único documento legal.

Esse documento é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que consolida as previsões e dotações para todo o período, evitando orçamentos paralelos que fragmentem a gestão e prejudiquem a transparência.

Ao exigir um orçamento único, o princípio da Totalidade assegura maior racionalidade na alocação de recursos, facilita o controle legislativo e a fiscalização externa e permite comparabilidade e acompanhamento das metas fiscais ao longo do exercício.

Em termos práticos, sempre que se fala em previsão de receita ou fixação de despesa para o exercício, essa informação deve integrar a LOA do respectivo ente federado.