Questão FC390939
O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos públicos. O instrumento de planejamento governamental que est
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2025
O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos públicos. O instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras despesas de longa duração, valendo por um período de quatro anos, é
- o Plano Plurianual (PPA).
- o Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
- a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- o Orçamento Anual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que, por quatro anos, fixa as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para programas de duração continuada.
Tem natureza estratégica e programática: organiza ações e investimentos em um horizonte plurianual, permitindo a articulação entre políticas públicas, prioridades e a alocação progressiva de recursos.
Conforme a Constituição Federal (Art. 165, §1º), o PPA deve ser elaborado de forma regionalizada, definindo metas mensuráveis e orientando a execução orçamentária ao longo do período.
Em suma, o PPA estabelece o planejamento de médio prazo que norteia as decisões sobre obras, projetos e programas que ultrapassam um exercício financeiro.
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