Questão FC390940
Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública, contemplan
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública, contemplando os investimentos e daquelas relativas aos programas de duração continuada. Ele é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do poder executivo e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. O texto refere-se
- ao Plano Plurianual (PPA).
- à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- ao Planejamento Estratégico (PE).
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Gabarito
A
Comentário do professor
O texto refere-se ao Plano Plurianual (PPA), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.
O PPA fixa, por lei, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, orientando a alocação de recursos para as ações governamentais.
Contempla especialmente as despesas de capital (investimentos) e as despesas decorrentes, além dos programas de duração continuada, conectando planejamento e execução.
Tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Por ser lei de caráter plurianual, serve de base para a elaboração da LDO e da LOA, orientando a programação orçamentária anual.
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