Questão FC390943
O instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada é
- a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
- o Plano Plurianual (PPA).
- o Planejamento Estratégico (PE).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as ações do Estado para o médio prazo.
Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública voltadas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada, garantindo foco e priorização dos investimentos.
O PPA tem caráter de lei plurianual (cobertura de quatro anos), aprovado pelo Poder Legislativo, e funciona como referência obrigatória para a elaboração da LDO e da LOA, orientando a alocação de recursos e a execução das políticas públicas.
Na prática, vincula programas e projetos a metas temporais e regionais, assegurando continuidade e coordenação entre planejamento e orçamento.
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