Questão FC390946
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a impleme
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2023
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é
- a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- o Plano Plurianual (PPA).
- a Constituição Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, com o propósito de viabilizar a implementação dos programas.
De caráter programático, organiza as ações em programas, definindo prioridades para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, orientando a alocação de recursos ao longo do horizonte plurianual.
Sua vigência é de quatro anos, articulando-se com os demais instrumentos orçamentários para assegurar coerência entre planejamento e execução das políticas públicas.
O PPA é aprovado por lei e serve como referência para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo continuidade, avaliação de resultados e maior previsibilidade na gestão fiscal.
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