Questão FC390953
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender de
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2025
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
- categoria econômica.
- fonte de recursos.
- atividade.
- projeto.
- dotação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A dotação é a importância consignada na Lei Orçamentária Anual para atender uma despesa específica. Trata‑se da autorização legislativa, em valor, destinada a executar as ações que a entidade pública deve realizar.
Como espécie de crédito orçamentário, a dotação pode constar inicialmente na LOA ou ser acrescida por meio de créditos adicionais. Ela traduz, portanto, a previsão e autorização de gasto em termos financeiros.
Funciona também como instrumento de controle: a dotação delimita o limite para empenho e pagamento, sendo desdobrada por unidade, programa, categoria econômica e elemento de despesa, garantindo que a execução orçamentária obedeça ao que foi autorizado.
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