Questão FC390954
Em relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Tal exig
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2025
Em relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Tal exigência se aplica à elaboração da
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- norma de consignações extraorçamentárias.
- portaria de destinação das disponibilidades.
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que fixa a despesa e estima a receita para cada exercício, devendo detalhar como serão empreendidos os recursos.
Na sua elaboração a despesa deve ser classificada, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. Isto significa, por exemplo, identificar se a despesa é corrente ou de capital (categoria econômica), o grupo de gasto a que pertence (ex.: pessoal e encargos, juros, investimentos) e a forma como será aplicada (ex.: transferência, investimento, subvenção).
Essa exigência visa garantir transparência, possibilitar o planejamento e o controle da execução orçamentária e facilitar a compatibilização entre receita prevista e despesas autorizadas.
Por isso, a classificação mínima citada aplica‑se diretamente à LOA.
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