Questão FC390956
O instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as despesas públicas para cada exercício financeiro é
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O instrumento legal de planejamento governamental com vigência anual, cujo objetivo é estimar a receita e programar as despesas públicas para cada exercício financeiro é
- o Plano Plurianual (PP).
- a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que, com vigência anual, fixa para cada exercício financeiro a estimativa da receita e a programação das despesas do setor público.
Por meio da LOA são distribuídos recursos por programas, ações e unidades administrativas, discriminando despesas de investimento, custeio e transferências.
A proposta é elaborada pelo Poder Executivo e submetida ao Poder Legislativo para aprovação; uma vez aprovada, autoriza a execução dos gastos no exercício.
Inclui anexos e demonstrativos organizados por categorias econômicas (despesas correntes e de capital), funções e subfunções, permitindo controle, transparência e acompanhamento da execução orçamentária.
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