Questão FC390957
Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, trazendo a programação dos gasto
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, trazendo a programação dos gastos governamentais em cada área, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos é conhecida como
- Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Lei do Plano Plurianual (PPA).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que materializa, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a autorização das despesas públicas.
Em termos práticos, a LOA detalha a programação dos gastos por órgãos, programas e categorias econômicas, indicando quanto será destinado a cada ação ou área de governo.
Do lado das receitas, a LOA apresenta a estimativa dos recursos necessários para financiar essas despesas, permitindo o equilíbrio fiscal e a fiscalização pelo Poder Legislativo.
Aprovada anualmente, a LOA tem caráter normativo: fixa limites de empenho e autoriza a execução financeira, constituindo-se no principal instrumento de controle e implementação da política orçamentária no ano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em