Questão FC390959
O orçamento público é o instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O orçamento público é o instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. Com isso, o orçamento público brasileiro
- tem como foco o orçamento fiscal, visando tendências de arrecadação e dispêndios.
- é constituído pelo orçamento fiscal com foco na seguridade social do Poder Público.
- engloba o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social, fornecendo uma visão integrada das finanças públicas.
- compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social sem direito a voto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) reúne três peças fundamentais: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, oferecendo uma visão integrada das finanças públicas e do programa de atuação do Estado.
O orçamento fiscal abrange receitas e despesas dos Poderes, órgãos e entidades; o orçamento de investimento refere‑se às empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social engloba saúde, previdência e assistência e os órgãos vinculados.
Essa integração é exigida pela Constituição Federal (art. 165, §5º) e é essencial para o planejamento, o controle e a transparência das políticas públicas.
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