Questão FC390961
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado per
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. O orçamento referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é denominado:
- orçamento fiscal.
- orçamento de investimento.
- orçamento da seguridade social.
- orçamento de capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é orçamento fiscal.
Trata‑se da parcela da Lei Orçamentária Anual (LOA) que registra a previsão de receitas e a fixação de despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Essa classificação encontra respaldo na Constituição Federal (art. 165, §5º, I), que delimita o conteúdo do orçamento anual, destinando ao orçamento fiscal o acompanhamento da maior parte das atividades financeiras do ente público.
Na prática, o orçamento fiscal orienta a alocação de recursos e serve de instrumento de controle e transparência das receitas e despesas governamentais.
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