Questão FC390967
O mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, é
- o Plano Plurianual (PPA).
- o Orçamento Plurianual de Investimento (OPI).
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício financeiro, permitindo à Administração Pública planejar e executar gastos no ano seguinte.
A principal finalidade da LOA é viabilizar o equilíbrio entre receitas e despesas, traduzindo em números as políticas e programas definidos no PPA e orientados pela LDO.
Constitui-se dos três orçamentos básicos: fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, integrando a programação financeira e a autorização para a execução dos gastos.
Assim, a LOA é o principal instrumento de gestão orçamentária e financeira anual, condição indispensável à execução das políticas públicas e ao controle do gasto público.
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