Qual é o orçamento que envolve toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta, que, no âmbito federal, abrange os poderes da União, das fundações, das aut

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é fiscal.

O orçamento fiscal é o instrumento que reúne a programação anual de receitas e despesas da administração pública, abrangendo a administração direta e indireta — isto é, os órgãos e entidades mantidos pelo Poder Público, como autarquias, fundações e fundos vinculados aos Poderes da União.

Na prática, trata-se do componente da Lei Orçamentária Anual que consolida os gastos correntes e os investimentos sob responsabilidade dessas unidades, permitindo o planejamento e o controle das despesas públicas.

Conforme a Constituição, a LOA deve conter esse orçamento, que especifica onde e como serão aplicados os recursos da União.