Questão FC390970
Os aspectos teóricos e legais definem que a lei orçamentária anual compreende
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2023
Os aspectos teóricos e legais definem que a lei orçamentária anual compreende
- o orçamento das receitas, o orçamento de despesas e o orçamento do SUS.
- o orçamento fiscal, o orçamento de despesas e o orçamento de programas de saúde.
- o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
- o orçamento das receitas, o orçamento de investimento e o orçamento de políticas públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
LOA compreende três peças orçamentárias, nos termos do Art. 165, §5º da Constituição Federal: isso organiza receitas e despesas por natureza e responsabilidade administrativa.
O orçamento fiscal abrange as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público.
O orçamento de investimento contempla as operações e despesas de capital das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
O orçamento da seguridade social reúne receitas e despesas vinculadas à saúde, assistência e previdência, abrangendo órgãos, entidades, fundos e fundações a elas vinculados.
Essa divisão assegura planejamento, controle e transparência na execução anual dos recursos públicos.
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