Questão FC390972
O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamen
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2025
O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?
- Garantir que todos os órgãos públicos tenham liberdade para gastar de acordo com suas necessidades, sem a necessidade de planejamento ou controle prévio.
- Estabelecer a previsão de receitas e a fixação de despesas, orientando a aplicação dos recursos públicos de acordo com as prioridades definidas pelo governo.
- Permitir que o orçamento seja flexível, de modo que os recursos possam ser realocados livremente durante o ano fiscal, sem a necessidade de acompanhamento.
- Limitar o orçamento às despesas com salários e benefícios dos servidores públicos, desconsiderando investimentos em outras áreas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a principal função do planejamento orçamentário é a previsão de receitas e a fixação de despesas, ou seja, estimar quanto o ente público vai arrecadar e autorizar quanto poderá gastar em determinado exercício.
Como instrumento de planejamento, o orçamento traduz em valores as prioridades governamentais, orientando a alocação de recursos para políticas públicas definidas no PPA e na LDO, e consolidando-se na LOA.
Essa previsão e fixação permitem compatibilizar metas, promover responsabilidade fiscal e conferir transparência e controle social sobre a execução das despesas.
Em suma, o planejamento orçamentário organiza e disciplina o uso dos recursos públicos, garantindo que a aplicação siga prioridades e limites previamente estabelecidos.
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