Questão FC390973
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis s
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2025
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais se trata de Leis de iniciativa do
- Poder Executivo.
- Poder Legislativo.
- Ministério Público.
- Tribunal de Contas de cada ente federativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição atribui ao Poder Executivo a iniciativa das principais leis fiscais: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), conforme o Art. 165.
Isso ocorre porque cabe ao Executivo formular a proposta que reflete a programação das políticas públicas, estimativas de receitas, despesas e a estratégia para manter a dívida pública em níveis sustentáveis.
Ao elaborar esses instrumentos, o Executivo articula objetivos de curto e médio prazo, prioriza programas e define parâmetros macrofiscais que orientarão a execução orçamentária.
Posteriormente, a proposta é encaminhada ao Legislativo para exame, emendas e aprovação, de modo que a iniciativa primária permanece com o Poder Executivo.
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