As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Poder Executivo.

Conforme a Constituição Federal, Art. 165, cabe ao Executivo a iniciativa das leis que estabelecem o PPA (plano plurianual), a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e a LOA (lei orçamentária anual). Isso significa que o Executivo elabora e encaminha esses projetos ao Legislativo.

Na prática, o Executivo formula a proposta integrando objetivos de médio prazo (PPA), diretrizes e parâmetros para o exercício seguinte (LDO) e a organização detalhada de receitas e despesas (LOA).

O papel do Legislativo é examinar, deliberar, aprovar e controlar a execução orçamentária, exercendo fiscalização sobre as propostas e sua execução.