Questão FC390976
O modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos: (1) Plano Plurianual - PPA, (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e (3) Lei Orçamentária Anual – LOA, que orde
Orçamento Público
Instituto Verbena · 2024
O modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos: (1) Plano Plurianual - PPA, (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e (3) Lei Orçamentária Anual – LOA, que ordenam o planejamento do orçamento do governo. Considerando estes instrumentos, a LOA
- estima os gastos e os valores a serem arrecadados.
- identifica as prioridades para o período de quatro anos.
- estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual.
- detalha de maneira efetiva a distribuição dos recursos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada ressalta que a LOA detalha de maneira efetiva a distribuição dos recursos.
Isso significa que a LOA não só fixa as despesas e estima as receitas para o exercício financeiro, como apresenta o desdobramento dos gastos por programas, ações, órgãos e unidades, além da classificação econômica (corrente, capital, inversões financeiras).
Esse nível de detalhamento transforma intenções em autorizações aplicáveis, permitindo a execução financeira, a alocação de recursos por finalidade e o controle parlamentar e social sobre onde e como o dinheiro público será gasto.
Em suma: a LOA é o instrumento que operacionaliza a distribuição efetiva dos recursos previstos para o ano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em