O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Poder Executivo. A base constitucional está no Art. 165 da Constituição Federal, que atribui ao Executivo a iniciativa dos instrumentos de planejamento e orçamento.

Esses instrumentos são: PPA (plano plurianual, horizonte de médio prazo), LDO (lei de diretrizes orçamentárias, que orienta a elaboração do orçamento) e LOA (lei orçamentária anual, que fixa receitas e despesas).

Na prática, o Poder Executivo formula e encaminha esses projetos ao Poder Legislativo, que os examina, emenda e aprova, integrando assim o processo democrático de planejamento e controle das finanças públicas.