O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta certa é Poder Executivo.

Isso decorre do disposto no Art. 165 da Constituição Federal: as leis que organizam o planejamento e o orçamento — o PPA, a LDO e a LOA — são de iniciativa do Poder Executivo, que elabora e encaminha os projetos de lei ao Legislativo.

Na prática, o Executivo formula o PPA (plano plurianual de 4 anos), a LDO (diretrizes que orientam a peça anual) e a LOA (estimativa de receitas e fixação de despesas), cabendo ao Congresso Nacional analisar, emendar e aprovar essas proposições.

Portanto, a competência originária para propor esses instrumentos é do Poder Executivo.