Questão FC390983
Em consonância com a redação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
Créditos Adicionais
Instituto Verbena · 2025
Em consonância com a redação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os créditos adicionais classificam-se em
- suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
- especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Crédito suplementar é o dispositivo orçamentário destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente, ou seja, aumenta o limite de gasto de uma rubrica prevista no orçamento quando sua previsão se mostra insuficiente.
Trata-se de instrumento que não cria nova categoria de despesa, apenas amplia a dotação autorizada para atender ao cumprimento de despesas previamente previstas.
A abertura do crédito suplementar é formalizada por decreto do chefe do Poder Executivo, que deve indicar a dotação a ser reforçada e a fonte de recursos que cobrirá o aumento, respeitando os limites legais e a gestão fiscal.
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