Leia o caso a seguir. No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes apó

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o crédito especial destina‑se a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II). Em outras palavras, quando surge uma necessidade de gasto que não está prevista em nenhuma rubrica do orçamento, é preciso abrir um crédito que crie a dotação correspondente.

No caso narrado, os reparos elétricos e a poda de árvores foram despesas não previstas no orçamento — surgiram por fato ocorrido no semestre e exigem a criação de nova dotação para sua execução. Por isso a medida correta é a abertura de crédito especial, que permite autorizar e registrar essas novas despesas no orçamento vigente.

Conclusão: como há ausência de dotação específica para os serviços solicitados, impõe‑se a utilização do crédito especial previsto na Lei nº 4.320/64.