Questão FC390988
No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de
Créditos Adicionais
Instituto Verbena · 2024
No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa. Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como
- auxiliar.
- suplementar.
- complementar.
- extraordinário.
- especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a abertura de crédito especial.
Conforme a Lei 4.320/64 (Art. 41, II), o crédito especial destina‑se às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ou seja, quando a despesa não foi prevista na LOA e não existe verba apropriada, torna‑se necessário abrir esse crédito para criar a dotação correspondente.
No caso apresentado, a contratação do fornecedor de material de apoio semafórico não dispõe de dotação própria na lei orçamentária de 2023; assim, só se autoriza a despesa mediante a abertura do crédito especial, que cria a dotação necessária para a execução do gasto.
Portanto, a classificação correta é: especial.
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