Questão FC390989
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
Créditos Adicionais
Instituto Verbena · 2023
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
- transposições, remanejamento e transferências.
- orçamento fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais.
- suplementares, especiais e extraordinário.
- de Política Econômico-financeira, de Programa de Trabalho do Governo e de Unidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta os três tipos de créditos adicionais previstos no Art. 41 da Lei nº 4.320/1964: suplementares, especiais e extraordinários.
Suplementares destinam‑se ao reforço de dotação já existente no orçamento, quando uma rubrica necessita de mais recursos para cumprir sua finalidade.
Especiais atendem a despesas para as quais não haja dotação específica no orçamento — ou seja, criam uma nova dotação para gasto determinado.
Extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, comoção interna, calamidade pública). Podem ser abertos com rapidez, observadas as formas legais: suplementares e especiais dependem de autorização legislativa; os extraordinários, diante da urgência, podem ser abertos por decreto do chefe do Executivo, conforme a própria Lei.
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