Questão FC390990
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2025
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
- depósitos em caução; emissão de moeda; fianças e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- depósitos em caução; devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; pagamento de salário-maternidade e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.
- emissão de moeda, fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.
- devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; emissão de moeda e fianças e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.
- devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário em que o Estado atua como mero depositário. Não integram a Lei Orçamentária Anual, pois sua entrada e saída decorrem de operações compensatórias entre ativos e passivos financeiros.
São exemplares dessa natureza: depósitos em caução (valores recebidos a título de garantia), emissão de moeda (moeda fiduciária colocada em circulação pelo ente) e fianças, além das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Essas operações não representam receita tributária ou patrimonial definitiva; são temporárias e sua devolução/compensação dispensa autorização legislativa específica, motivo pelo qual são tratadas como extraorçamentárias.
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