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Questão FC390991

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer ativida

Receita Pública (AFO e CPU)

Instituto Verbena · 2025

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como

  1. despesa pública.
  2. receita pública.
  3. dívida pública.
  4. orçamento público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Imposto de Renda (IR) e ICMS, cujo fato gerador independe de atividade estatal específica (conforme art. 16 da Lei nº 5.172/66), representam entradas de recursos para o Estado.

Por isso são classificados como receita pública: valores que ingressam no Tesouro e aumentam o patrimônio público, viabilizando a execução das políticas e serviços estatais.

Mais precisamente, são receitas de natureza tributária — a principal fonte de recursos do setor público — cuja arrecadação tem finalidade fiscal (obter meios para o gasto público) e pode ter efeitos extrafiscais.

Assim, a caracterização como receita pública decorre da sua função de captar recursos para o financiamento das atividades do Estado.

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