Questão FC390992
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do ente público. De acordo com o Manual d
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do ente público. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação e são classificadas segundo os seguintes critérios:
- natureza, fonte/destinação de recurso e indicador de resultado primário.
- financeira, patrimonial e de capital.
- corrente, de capital e patrimonial.
- operacional, financeira e extraordinária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação correta segue, conforme MCASP, os critérios: natureza, fonte/destinação de recurso e indicador de resultado primário.
Natureza refere‑se ao caráter econômico da receita (por exemplo, tributária, de contribuições, patrimonial, de capital), permitindo identificar sua origem e consequência orçamentária.
Fonte/Destinação de recurso identifica a origem específica dos recursos ou vínculos legais (recursos próprios, convênios, operações de crédito), essencial para controle e rastreabilidade financeira.
Indicador de Resultado Primário permite classificar receitas conforme sua relevância para o resultado primário, auxiliando no acompanhamento das metas fiscais e na elaboração de demonstrativos fiscais.
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