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Questão FC390996

A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas

Receita Pública (AFO e CPU)

Instituto Verbena · 2022

A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas

  1. no elemento de despesa 25 – Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, com ajustes até o final do exercício correspondente.
  2. no elemento de despesa 82 – Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privada – PPP.
  3. na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
  4. na modalidade de aplicação 92 – Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes da federação decorrentes de Delegação ou Descentralização.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Receitas intraorçamentárias são aquelas decorrentes de movimentações entre órgãos, fundos e entidades do mesmo ente federativo, ou seja, não representam ingresso novo de recursos, apenas transferência interna.

Por isso a contrapartida dessas receitas encontra-se na modalidade de aplicação 91 — “Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”. Essa classificação identifica operações internas para fins orçamentários.

Na consolidação das contas, a identificação como receita intraorçamentária e como despesa na modalidade 91 permite a anulação do efeito da dupla contagem, evitando que a mesma movimentação apareça como receita e despesa na agregação das demonstrações.

Portanto, registrar corretamente na modalidade 91 assegura transparência e consistência na consolidação orçamentária.

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