As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de açõ

Gabarito

D

Comentário do professor

Receitas de capital são receitas orçamentárias arrecadadas no exercício que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e funcionam como instrumentos de financiamento de programas e ações públicas, possibilitando a execução das finalidades do orçamento.

Caracterizam‑se por destinarem recursos a investimentos, amortizações e operações financeiras, e, em regra, não provocam aumento do Patrimônio Líquido, pois representam entrada destinada à formação ou reposição de ativos e ao financiamento de projetos.

Exemplos típicos: alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos e transferências de capital. Essas características justificam sua classificação como receitas de capital.