As receitas orçamentárias que são arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos

Gabarito

D

Comentário do professor

Receitas correntes são as receitas orçamentárias arrecadadas dentro do exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e servem como instrumento para financiar os objetivos definidos em programas e ações orçamentárias.

Incluem-se nesse conceito tributos (impostos e contribuições), taxas, receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais, transferências correntes e outras receitas de mesma natureza.

Na prática, as receitas correntes destinam-se à manutenção das atividades públicas e à satisfação de finalidades públicas imediatas, permitindo o custeio de despesas correntes e o financiamento das ações governamentais planejadas.

Em regra, essas receitas repercutem sobre o patrimônio público, contribuindo para o fluxo financeiro necessário ao cumprimento das políticas públicas.