As receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado são classificadas como

Gabarito

B

Comentário do professor

Receita orçamentária corrente é aquela arrecadada dentro do exercício financeiro (1º de janeiro a 31 de dezembro) e que aumenta as disponibilidades financeiras do ente público, servindo ao cumprimento imediato das finalidades previstas no orçamento.

Seu papel principal é financiar programas e ações orçamentárias, sobretudo despesas de custeio e manutenção dos serviços públicos. Em termos práticos, são recursos destinados ao funcionamento cotidiano do Estado.

Exemplos típicos incluem receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, de serviços e transferências correntes. Essas receitas são registradas no exercício em que ocorrem e utilizadas para atender às necessidades orçamentárias daquele mesmo período.