A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para o atendimento das respectivas peculiari

Gabarito

D

Comentário do professor

Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas públicas.

Na prática, a espécie distingue subgrupos dentro de uma mesma origem, identificando exatamente de onde provém o recurso e qual circunstância o gerou.

Exemplo: na Origem "Contribuições" as espécies podem ser Contribuições Sociais, Contribuições Econômicas, Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, etc., cada uma refletindo um fato gerador distinto.

Esse detalhamento é fundamental para a codificação orçamentária, facilitando previsão, arrecadação, controle e transparência na gestão das receitas pelos entes federativos.