Questão FC391019
O Art. 11º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o disposto no
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2023
O Art. 11º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª edição (2021), apresentam, exclusivamente, receitas de capital:
- os impostos e as taxas.
- as contribuições e a receita patrimonial.
- a receita agropecuária e a receita industrial.
- as operações de crédito e a alienação de bens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa as operações de crédito e a alienação de bens está correta porque ambas se enquadram como Receitas de Capital.
As operações de crédito correspondem à constituição de dívidas (empréstimos, financiamentos, emissão de títulos) que geram recursos financeiros para o ente público.
A alienação de bens é a conversão em espécie de ativos e direitos, ou seja, a venda de bens patrimoniais que transforma patrimônio em recursos.
Segundo a legislação e o MCASP, essas receitas destinam‑se a atender despesas classificáveis como Despesas de Capital (investimentos, inversões financeiras, amortização de dívida), justificando sua classificação exclusiva como receitas de capital.
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