Questão FC391024
O agrupamento de receitas que possuam a mesma regra de destinação/aplicação nas despesas é conhecido por fontes ou destinações de recursos (FR). Por meio do orçamento público, essa
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
O agrupamento de receitas que possuam a mesma regra de destinação/aplicação nas despesas é conhecido por fontes ou destinações de recursos (FR). Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. A classificação por fontes ou destinação de recursos indica que
- a destinação é vinculada e que a vinculação entre origem e aplicação de recursos é compulsória para os casos estipulados em marco legal.
- a destinação, por não ser livre, dispensa o registro orçamentário.
- os recursos vinculados podem ser utilizados para atender quaisquer finalidades.
- a destinação livre deve ser pautada em mandados legais que regulamentam a aplicação de recursos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação indica que a classificação por fontes/destinações identifica recursos cuja utilização é vinculada: isto é, a receita só pode ser aplicada na finalidade legalmente prevista.
Essa vinculação entre origem e aplicação torna-se compulsória sempre que o marco legal assim determinar — por exemplo, normas constitucionais, leis complementares ou dispositivos específicos que condicionam a despesa à origem dos recursos.
Na prática, significa que o orçamento deve associar a origem à aplicação por meio dos códigos de fonte/destinação, garantindo que recursos vinculados atendam às finalidades previstas e que sua execução seja obrigatória conforme a norma.
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