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Questão FC391027

De acordo com as etapas e os estágios da receita orçamentária, aquele que estima a arrecadação que constará na proposta orçamentária, realizado em conformidade com as normas técnic

Receita Pública (AFO e CPU)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com as etapas e os estágios da receita orçamentária, aquele que estima a arrecadação que constará na proposta orçamentária, realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas, é denominado de

  1. previsão.
  2. lançamento.
  3. arrecadação.
  4. recolhimento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Previsão é o estágio da receita destinado à estimativa do quanto se espera arrecadar e que deverá constar na proposta orçamentária. Trata‑se de ato de planejamento, não de recebimento.

Essa estimativa é elaborada por meio de métodos técnicos (projeções, séries históricas, indicadores econômicos) e deve obedecer às normas técnicas e às exigências legais, em especial às disposições da LRF.

Como produto, a previsão vem acompanhada de demonstrativo da evolução recente, da projeção para anos seguintes e da metodologia e premissas utilizadas, assegurando transparência e base para a Lei Orçamentária Anual.

Em resumo: previsão = estimativa técnica e normativa da receita que orienta o planejamento orçamentário.

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