A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio

Gabarito

B

Comentário do professor

Recolhimento é a etapa em que os valores já arrecadados são efetivamente transferidos para a conta específica do Tesouro, destinada à administração, controle da arrecadação e à programação financeira.

Esse procedimento assegura a concentração dos recursos, observando o princípio da unidade de tesouraria (ou de caixa), que proíbe a fragmentação em caixas especiais e garante gestão centralizada dos ingressos.

Na prática, após o contribuinte pagar e o agente arrecadador registrar a entrada, ocorre o recolhimento quando esses recursos saem da conta do agente e ingressam na conta do Tesouro, tornando-se disponíveis para movimentação orçamentária.

Legalmente, a sistemática está prevista na legislação financeira (por exemplo, art. 56 da Lei nº 4.320/1964), que disciplina a obrigatoriedade da unidade de tesouraria.