Questão FC391030
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, ao tratar da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e as elenca da se
Receita Pública (AFO e CPU)
Instituto Verbena · 2024
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, ao tratar da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e as elenca da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação compreende
- a entrega ao Tesouro pelos contribuintes dos recursos devidos.
- a transferência dos recursos para a conta específica do Tesouro.
- o cálculo dos valores devidos pelos contribuintes ao Tesouro.
- a emissão dos documentos necessários para a quitação dos débitos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a arrecadação é a entrega ao Tesouro pelos contribuintes dos recursos devidos.
É o momento em que ocorre o pagamento efetivo: o devedor entrega numerário ou realiza compensação por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
Segundo o MCASP e a Lei nº 4.320/1964 (art. 35), as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas, adotando‑se, assim, o regime de caixa.
Na prática, a arrecadação envolve a apresentação/compensação de documentos de cobrança (por exemplo, guias ou ordens de pagamento), o recebimento pelo agente arrecadador e o registro contábil do ingresso.
Portanto, a definição resume a etapa em que há o ingresso físico ou eletrônico dos recursos devidos ao ente público pelo contribuinte.
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